Diário da República n.º 86/1982, Série I de 1982-04-14

Nomeia o Dr. Manuel Nunes Félix Ribeiro director honorário da Cinemateca Portuguesa

Prorroga até 30 de Junho de 1982 o prazo fixado na Resolução n.º 76/81, de 2 de Abril, relativo à situação do Colégio de Nun'Álvares, em Tomar

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 90/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 66, de 20 de Março de 1982

Sistematiza num único diploma diversas disposições que regulam as operações de crédito ao consumo que tenham subjacentes vendas a prestações de determinados bens

Sistematiza num único diploma disposições diversas relativas ao Banco de Portugal

Aprova o Estatuto do Instituto do Comércio Externo de Portugal

Cria 1 lugar de assessor, letra B, no quadro do pessoal da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano económico de 1981

Revoga a Portaria n.º 294/82, de 17 de Março (fixa os valores unitários por metro quadrado do preço da construção e dos terrenos anexos às moradias referentes a habitações do Estado e da segurança social)

Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Angra do Heroísmo

Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Ponta Delgada