Diário da República n.º 86/1984, Série I de 1984-04-11

Transfere para o Ministério da Qualidade de Vida os direitos emergentes dos contratos de arrendamento celebrados com serviços extintos do mesmo Ministério

Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Economia ministrado pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

Altera o quadro I do anexo I da Portaria n.º 809/83, de 3 de Agosto, que aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Musicais da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa

Aprova os planos de estudo de vários cursos de licenciaturas em ensino da Universidade de Aveiro, criados pelo Decreto Regulamentar n.º 39/78, de 25 de Outubro