Alarga a área de recrutamento para o preenchimento do lugar de chefe da Divisão de Relações e Condições de Trabalho previsto no quadro de pessoal do Departamento de Recursos Humanos da Saúde
Dá nova redacção ao n.º 18.º da Portaria n.º 31-E/85, de 12 de Janeiro, que estabelece a classificação do leite para efeitos de pagamento à produção e fixa os seus novos preços à produção e de venda ao público e respectivos subsídios e revoga a Portaria n.º 302-A/84
Determina que seja acrescentado um n.º 5.7 ao n.º 5 e seja modificado o n.º 11.6, ambos da tabela de taxas a cobrar pela Direcção-Geral de Transportes Terrestres, anexa à Portaria n.º 577/82, de 11 de Junho
Adita os n.os 18, 19 e 20 ao n.º 1.º da Portaria n.º 320/74, de 24 de Abril (regime a que devem obedecer as matrículas e inscrições nas universidades e nos estabelecimentos de ensino superior)
Emitente:
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