Diário da República n.º 86/1990, Série I de 1990-04-12

Altera o plano de uniformes da Polícia de Segurança Pública (PSP)

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o ano de 1989 no montante de 8 contos

Sujeita ao regime cinegético especial diversas propriedades situadas na freguesia de Nave de Haver, concelho de Almeida

Sujeita ao regime cinegético especial diversas propriedades situadas nas freguesias de Cadaval, Peral e Pêro Moniz, concelho do Cadaval

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4600 contos

Dos acórdãos da relação preferidos sobre despachos de pronúncia não há recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, quer verse sobre matéria de direito quer de facto