Diário da República n.º 86/1998, Série I-A de 1998-04-13

Estabelece normas sobre a protecção, o ordenamento e a gestão do património florestal da Região Autónoma dos Açores

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 9/86/A, de 20 de Março (aprova a orgânica dos serviços da Assembleia Legislativa Regional)

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 14/95/A, de 22 de Agosto (cria um programa de apoio à habitação a conceder pelo Governo Regional dos Açores)

Cria o Instituto de Gestão Financeira da Saúde (IGFS)

Rectificação à publicação do Acórdão n.º 260/98 (declaração de voto do conselheiro Vítor Nunes de Almeida)