Diário da República n.º 86/1999, Série I-B de 1999-04-13

Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Acção Social das Forças Armadas. Revoga a Portaria n.º 1013/91, de 3 de Outubro

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Magalhães Lemos

Estabelece as regras procedimentais relativas à atribuição do número fiscal das pessoas singulares pelas repartições de finanças que disponham de adequados meios informáticos

Aprova o Regulamento do Gabinete de Consulta Jurídica de Oliveira do Bairro

Estabelece normas de acesso à certificação profissional e as condições de homologação de cursos de formação profissional

Recomenda a regionalização dos Serviços de Cartografia e Cadastro na Região