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Diário da República n.º 86/1999, Série I-B de 1999-04-13
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Diário da República n.º 86/1999, Série I-B de 1999-04-13
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Portaria n.º 269/99
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Acção Social das Forças Armadas. Revoga a
Portaria n.º 1013/91
, de 3 de Outubro
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças
Portaria n.º 270/99
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Magalhães Lemos
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde
Portaria n.º 271/99
Estabelece as regras procedimentais relativas à atribuição do número fiscal das pessoas singulares pelas repartições de finanças que disponham de adequados meios informáticos
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 272/99
Aprova o Regulamento do Gabinete de Consulta Jurídica de Oliveira do Bairro
Emitente:
Ministério da Justiça
Portaria n.º 273/99
Estabelece normas de acesso à certificação profissional e as condições de homologação de cursos de formação profissional
Emitente:
Ministérios da Economia e do Trabalho e da Solidariedade
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 8/99/M
Recomenda a regionalização dos Serviços de Cartografia e Cadastro na Região
Emitente:
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional
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