Diário da República n.º 86/2005, Série I-A de 2005-05-04

Regime transitório do pessoal da Alta Autoridade para a Comunicação Social

Torna público terem, em 11, 18, 19, 26 e 31 de Janeiro de 2005, respectivamente, o Qatar, Moçambique, Oman, os Emirados Árabes Unidos e a Arábia Saudita depositado os seus instrumentos de adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto em 11 de Dezembro de 1997

Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 16 de Fevereiro de 2005, o seu instrumento de aprovação ao Protocolo à Convenção de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância Relativo à Redução de Acidificação, Eutrofização e Ozono Troposférico, assinado em Gotemburgo em 30 de Novembro de 1999

Torna público ter, em 16 de Novembro de 2004, a Dinamarca depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, assinada em Montego Bay em 10 de Dezembro de 1982

Torna público terem, aquando da 41.ª sessão do Grupo de Trabalho do Transporte Intermodal e da Logística da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (CEE/ONU), sido adoptadas as Emendas, propostas pela Rússia, aos anexos I e II do Acordo Europeu sobre as Grandes Linhas de Transporte Combinado Internacional e Respectivas Instalações, assinado em Genebra em 1 de Fevereiro de 1991

Torna público ter, em 24 de Fevereiro de 2005, a Nova Zelândia feito uma declaração de exclusão territorial relativamente ao Tokelau, relativa ao Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica, assinado em Montreal em 29 de Janeiro de 2000

Torna público ter, em 3 de Fevereiro de 2004, a Bielorússia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001

Torna público ter o Secretário-Geral das Nações Unidas procedido a uma comunicação à Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias Efectuado ao Abrigo das Cadernetas TIR, assinada em Genebra em 14 de Novembro de 1975, segundo a qual as Emendas ao artigo 26.º, parágrafo 1.º, da Convenção entraram em vigor para todas as Partes Contratantes em 19 de Setembro de 2004, conforme estipula o artigo 59.º, parágrafo 3.º, da Convenção

Torna público ter, em 31 de Dezembro de 2004, o Burkina-Faso depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001

Torna público terem, em 3 de Dezembro de 2004 e em 19 de Janeiro de 2005, respectivamente, o Vietname e o Oman depositado os seus instrumentos de ratificação às Emendas de 1997 ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 9.ª Reunião das Partes, em Montreal, em 17 de Setembro de 1997

Torna público terem, em 30 de Novembro de 2004 e em 16 de Fevereiro de 2005, respectivamente, a Libéria e os Emirados Árabes Unidos depositado os seus instrumentos de adesão às Emendas de 1997 ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 9.ª Reunião das Partes, em Montreal, em 17 de Setembro de 1997

Torna público ter, em 17 de Fevereiro de 2005, a Comunidade Europeia feito uma comunicação à Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, de 25 de Junho de 1998

Torna público ter, em 26 de Janeiro de 2005, a Albânia depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo Europeu sobre o Transporte Internacional por Estrada de Mercadorias Perigosas (ADR), assinado em Genebra em 30 de Setembro de 1957

Torna público ter, em 1 de Junho de 2001, o Azerbeijão depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, assinada em Basileia em 22 de Março de 1989

Torna público ter a Bélgica depositado, em 12 de Outubro de 2004, o seu instrumento de ratificação de vários Actos Finais do XXII Congresso da União Postal Universal (UPU), realizado de 23 de Agosto a 15 de Setembro de 1999

Torna público ter o Malawi depositado, em 27 de Setembro de 2004, o seu instrumento de ratificação dos vários Actos Finais do XXII Congresso da União Postal Universal (UPU), realizado de 23 de Agosto a 15 de Setembro de 1999

Torna público ter, em 16 de Fevereiro de 2005, o Governo da República Portuguesa depositado o seu instrumento de aprovação à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, assinada em Roterdão em 11 de Setembro de 1998