Diário da República n.º 86/2019, Série I de 2019-05-06

Recomenda ao Governo que promova junto dos órgãos de comunicação social a elaboração de um código de conduta adaptado à Convenção de Istambul para a adequada cobertura noticiosa de casos de violência doméstica

Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de junho, para o primeiro semestre de 2019

Alteração à Portaria n.º 14/2019, de 15 de janeiro

Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano 2017