Diário da República n.º 86/2021, Série I de 2021-05-04

Ratifica a alteração a ser aditada ao artigo 8.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adotada na Haia, em 6 de dezembro de 2019

Aprova, para ratificação, a alteração a ser aditada ao artigo 8.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adotada na Haia, em 6 de dezembro de 2019

Programa de apoio extraordinário à cultura na Região Autónoma dos Açores

Projeto-piloto para consumo de produtos biológicos em cantinas escolares

Pelo estudo da implementação dos tablets e dos manuais digitais nas escolas da Região Autónoma da Madeira