Diário do Govêrno n.º 87/1938, Série I de 1938-04-16

Designa a constituïção heráldica das armas, bandeira e sêlo da Câmara Municipal do concelho de Cuba

Abre um crédito destinado a reforçar várias dotações orçamentais

Cria e manda abrir à exploração o pôsto telefónico público de Várzea, distrito de Ponta Delgada, e fixa as taxas das suas conversações

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

Aumenta o efectivo do corpo de polícia indígena da guarnição da colónia de S. Tomé e Príncipe

Inclue na tabela I anexa ao regulamento das indústrias insalubres, incómodas, perigosas ou tóxicas, aprovado pelo decreto n.º 8364, a seguinte rubrica: «Teias, malhas e tecidos metálicos (oficinas de), 2.ª classe, com os inconvenientes de barulho e trepidação»