Diário do Govêrno n.º 87/1940, Série I de 1940-04-15

Designa a constituïção heráldica das armas, bandeira e sêlo da Câmara Municipal de Leiria

Manda aplicar à indústria salineira o disposto no decreto n.º 26509, que fixa regras a que deve obedecer o estabelecimento, a reabertura e o exercício das indústrias nas colónias

Torna extensivas aos organismos corporativos de carácter acentuadamente agrícola dependentes dos Ministérios da Agricultura e do Comércio e Indústria as regalias previstas na portaria n.º 9449