Diário da República n.º 87/1981, Série I de 1981-04-14

De ter sido rectificado o Decreto n.º 31/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 118, de 22 de Maio de 1980

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 54, de 6 de Março de 1981

Revoga as Portarias n.os 336/80, de 19 de Junho, na sua última redacção, e 227/81, de 4 de Março (mantém em vigor os suplementos de sazonalidade por litro de leite a pagar à produção)

Aprova a estrutura curricular e o regime de estudos dos cursos das licenciaturas em Arquitectura Paisagística e em Engenharia Biofísica da Universidade de Évora