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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Transfere para o Estado e afecta à Direcção-Geral dos Recursos Naturais património do Gabinete da Área de Sines (GAS)
Emitente:
Transferência de competências sobre a floresta de protecção do Gabinete da Área de Sines (GAS)
Emitente:
Transfere para o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado património do Gabinete da Área de Sines (GAS)
Emitente:
Afecta ao Instituto do Emprego e Formação Profissional bens e pessoal do Gabinete da Área de Sines (GAS)
Emitente:
Transmite para o Município de Sines imóveis e infra-estruturas do Gabinete da Área de Sines (GAS)
Emitente:
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 81390 contos
Emitente:
Disciplina a instalação de antenas colectivas de recepção de radiodifusão sonora e televisiva
Emitente:
Estabelece o novo regime jurídico das agências privadas de colocação (revoga o Decreto-Lei n.º 427/80, de 30 de Setembro)
Emitente:
Prorroga o regime de instalação do Centro Nacional de Pensões até 31 de Dezembro de 1989
Emitente:
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