Diário da República n.º 87/1992, Série I-B de 1992-04-13

Aumenta o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros

Adapta o quadro de pessoal do Instituto Nacional do Ambiente no que respeita ao pessoal da área funcional de biblioteca, arquivo e documentação (BAD)

Fixa os critérios a adoptar na hierarquização e selecção das candidaturas apresentadas no âmbito do Sistema de Incentivos à Modernização do Comércio (SIMC) e respectiva metodologia de aplicação

Introduz alterações ao Regulamento da Prova Geral de Acesso ao Ensino Superior de 1992, aprovado pela Portaria n.º 1171/91, de 15 de Novembro

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Setúbal

Actualiza as taxas portuárias da Administração do Porto de Sines