Diário da República n.º 87/1996, Série I-A de 1996-04-12

Torna público ter o Governo do Chile depositado, em 5 de Dezembro de 1995, o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais, concluída em Genebra em 2 de Dezembro de 1961 e revista em 10 de Novembro de 1972 e em 23 de Outubro de 1978

Aprova a segunda e terceira fases de reprivatização directa do Banco de Fomento e Exterior, S. A.