Diário da República n.º 87/2012, Série I de 2012-05-04

Por um envelhecimento ativo

Recomenda ao Governo que promova o consumo de produtos nacionais e crie melhores condições para que esses produtos de origem nacional sejam identificados

Eleição do presidente e de um vogal para a Comissão Nacional de Proteção de Dados

Torna público que a República de Malta procedeu à emissão de uma reserva, referente ao depósito do seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, aberta à assinatura em Estrasburgo, a 20 de abril de 1959

Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2007/A, de 24 de outubro, que regulamenta o Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo