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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Autorização à Secretaria-Geral da Administração Interna a assumir os encargos orçamentais relativos à Empreitada para Reabilitação do Palacete da Quinta das Águas Livres - Belas
Emitente:
Autorização para assumir os encargos orçamentais relativos à empreitada de obras públicas para remodelação de edifícios no Quartel da Pontinha em Lisboa, para instalação do GIPS
Emitente:
Autorização à Polícia de Segurança Pública a assumir os encargos relativos à empreitada para substituição de coberturas e reabilitação de fachadas no imóvel do Comando Distrital de Portalegre
Emitente:
Autorização à Secretaria-Geral da Administração Interna a assumir os encargos relativos à reabilitação do Posto Territorial da GNR de Alandroal
Emitente:
Autorização de prorrogação do prazo para apresentação de candidaturas à concessão de incentivos financeiros para a construção e modernização dos centros de recolha oficial de animais de companhia
Emitente:
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo a assumir, em 2018, um encargo plurianual até ao montante de 292.323,00 EUR (duzentos e noventa e dois mil, trezentos e vinte e três euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de reagentes de imunoquímica e serologia
Emitente:
Autoriza o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra a assumir um encargo plurianual até ao montante de 565 749,03 EUR (quinhentos e sessenta e cinco mil, setecentos e quarenta e nove euros e três cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Sevoflurano
Emitente:
Autoriza o Hospital Distrital da Figueira da Foz a assumir um encargo até ao montante de 686 000,00 EUR (seiscentos e oitenta e seis mil euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de higiene e limpeza com fornecimento de consumíveis
Emitente:
Autoriza o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra a assumir um encargo plurianual até ao montante de 5 607 798,00 EUR (cinco milhões, seiscentos e sete mil e setecentos e noventa e oito euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de corretivos da volémia
Emitente:
Delegação de competências no adjunto para o Planeamento e Coordenação
Emitente:
Delegação de competências no Chefe do Estado-Maior do Comando Conjunto para as Operações Militares
Emitente:
Delegação de competências do Diretor de Abastecimento no Chefe da Divisão de Obtenção
Emitente:
Concurso para Admissão ao Curso de Mestrado em Aeronáutica Militar - Ano letivo 2018-2019
Emitente:
Concurso para admissão ao estágio técnico-militar - Ano letivo 2018-2019
Emitente:
Concurso para admissão ao estágio técnico-militar para a especialidade de Juristas e Psicólogos ano letivo de 2018-2019
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Aprovação da instalação e funcionamento de um sistema de videovigilância, composto por duas câmaras, no edifício da residência particular de Sua Excelência o Senhor Presidente da República e área envolvente
Emitente:
Delegação no licenciado Jorge Manuel Resende Cardoso das competências delegadas no seu antecessor
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Designação, em comissão de serviço, da Chefe de Divisão de Apoio Técnico e Administrativo da Direção-Geral do Ensino Superior, licenciada Raquel Xavier Rosa de Oliveira
Emitente:
Torna público o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre a Direção-Geral do Ensino Superior e a Federação Académica do Desporto Universitário
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Consolidação da mobilidade na categoria da assistente operacional Narcisa Amélia Rosa Fatela no Agrupamento de Escolas Padre António de Andrade, Oleiros
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