Determinando que os professores primários oficiais, que exerçam outras funções incompatíveis com os serviços escolares, sejam mandados optar pelas suas funções extra-escolares ou pelas do exercício do magistério
Decreto de 24 de Fevereiro, permitindo a inscrição em qualquer das circunscrições da República a todos os professores que se encontravam nas circunstâncias mencionadas no decreto de 5 de Junho de 1911