Diário do Govêrno n.º 88/1926, Série I de 1926-04-24

Designa a entidade que deve representar o Conselho Tutelar do Exército de Terra e Mar junto do Conselho Central da Federação Nacional das Instituïções de Protecção à Infância

Cria uma medalha destinada a todos os militares promovidos por distinção em combate

Manda que sejam entregues à Escola Industrial de Brotero as dependências do seu edifício ocupadas pela 2.ª esquadra policial de Coimbra - Determina que o Govêrno Civil de Coimbra, por intermédio do respectivo comissário de polícia, promova a instalação de postos policiais nos diferentes bairros da cidade

Concede facilidades no transporte do polvo fresco, lulas, chocos e ostras

Reduz o mínimo de carregamento por vagão completo de «cortiça virgem prensada»

Rectificação ao decreto n.º 11583