Diário do Govêrno n.º 88/1931, Série I de 1931-04-16

Reforça várias verbas do Orçamento do Ministério para o corrente ano económico

Reforça uma verba do Orçamento do Ministério para o corrente ano económico

Reforça uma verba do Orçamento do Ministério para o corrente ano económico

Transfere uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério em vigor no corrente ano económico

Fixa a lotação dos contra-torpedeiros tipo Guadiana em estado de completo armamento

Manda passar ao estado de completo armamento o contra-torpedeiro Vouga

Estabelece novas bases para o concurso dos livros a adoptar nos liceus

Rectificação ao decreto n.º 19553, que substitui por multas as penas correccionais impostas por transgressões do regulamento da estatística agrícola e das disposições de outros decretos