Diário do Governo n.º 88/1946, Série I de 1946-04-24

Determina que se proceda à expropriação de diversas parcelas de terreno necessárias às novas instalações da Manutenção Militar na cidade do Porto

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

Reorganiza a Escola Médico Cirúrgica de Goa, a qual passará a ter autonomia pedagógica e a ser independente dos serviços de saúde do Estado da Índia