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Diário do Governo n.º 88/1949, Série I de 1949-04-27
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Diário do Governo n.º 88/1949, Série I de 1949-04-27
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Decreto n.º 37389
Dá nova redacção ao artigo 116.º do Regulamento de Administração da Fazenda Naval, aprovado pelo
Decreto n.º 31859
Emitente:
Ministério da Marinha - Inspecção da Marinha
Declaração
Declaração de terem sido autorizadas as transferências de duas verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Portaria n.º 12794
Manda abonar, a partir de 1 de Abril do corrente ano, ao Consulado-Geral de Portugal em Paris várias quantias para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado do Consulado - Altera a
Portaria n.º 12719
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna
Portaria n.º 12795
Manda emitir e pôr em circulação no Estado da Índia vários selos de franquia postal
Emitente:
Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fomento Colonial - Serviços de Valores Postais
Decreto-Lei n.º 37390
Cria no quadro do pessoal do Instituto Superior Técnico o lugar de professor-secretário e define as suas atribuições
Emitente:
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes
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Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Marinha - Inspecção da Marinha
Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fomento Colonial - Serviços de Valores Postais
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna
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