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Diário do Governo n.º 88/1954, Série I de 1954-04-24
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Diário do Governo n.º 88/1954, Série I de 1954-04-24
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Lei n.º 2069
Promulga a lei sobre beneficiação de terrenos cuja arborização seja indispensável para garantir a fixação e a conservação do solo
Emitente:
Presidência da República
Portaria n.º 14858
Dá nova redacção ao n.º 4.º da
Portaria n.º 14715
, que fixa a taxa a que se refere o
Decreto-Lei n.º 26317
, a aplicar sobre os vinhos e seus derivados no ano de 1954
Emitente:
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro
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Ministério da Economia - Gabinete do Ministro
Presidência da República
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