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Diário do Governo n.º 88/1974, Série I de 1974-04-15
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Diário do Governo n.º 88/1974, Série I de 1974-04-15
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4 de 4 resultados
Declaração
De ter sido rectificada a
Portaria n.º 160/74
, de 28 de Fevereiro
Emitente:
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral
Decreto n.º 151/74
Desafecta do domínio público marítimo diversos terrenos do estuário do rio Sado
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Coordenação Económica e das Comunicações
Portaria n.º 272/74
Acrescenta um artigo ao Regulamento de Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca, aprovado pelo
Decreto n.º 45969
, de 15 de Outubro de 1964
Emitente:
Ministério da Marinha - Direcção-Geral dos Serviços de Fomento Marítimo
Decreto n.º 152/74
Cria na ilha de S. Miguel a Reserva da Lagoa do Fogo e sujeita ao regime florestal a área incluída no seu perímetro
Emitente:
Ministério da Agricultura e do Comércio - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas
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Ministério da Agricultura e do Comércio - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas
Ministério da Marinha - Direcção-Geral dos Serviços de Fomento Marítimo
Ministérios das Finanças e da Coordenação Económica e das Comunicações
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral
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