Diário da República n.º 88/1976, Série I de 1976-04-13

Cessa a intervenção do Estado na empresa Transportes José Neves, Lda.

De ter sido rectificada a Portaria n.º 156/76, de 22 de Março, que determina normas sobre o fornecimento de pasta para papel

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1217 a I-1220, I-1279 a I-1282 e I-1310

Aprova medidas repressivas da construção clandestina

Delimita as áreas de terreno indispensáveis à protecção do centro radioeléctrico formado pela estação emissora de Alfragide, situada na freguesia da Amadora