Diário da República n.º 88/1979, Série I de 1979-04-16

De ter sido rectificada a Portaria n.º 108/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 57, de 9 de Março de 1979

Reestrutura os serviços da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Aprova para ratificação o Acordo Relativo à Trasladação de Corpos de Pessoas Falecidas

Torna público o Acordo Especial entre os Governos da República Portuguesa e da República Federal da Alemanha sobre o Projecto de Desenvolvimento Agrícola do Baixo Mondego