Diário da República n.º 88/1982, Série I de 1982-04-16

Estabelece disposições relativas à abertura de concurso público para exploração dos refeitórios das obras e serviços sociais

Aprova o Regulamento de Garantias a Prestar pelo IFADAP no Âmbito do SIFAP

Aprova o Regulamento do Conselho Administrativo da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores

Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Saúde para integração dos funcionários adidos

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a empreitada «INIA - Estação Zootécnica Nacional de Fonte Boa - bloco oficinal - estrutura e cobertura - fundações de paredes e enrocamento da pavimentação»

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Bonifica centros de saúde do grupo A insertos no quadro IV do Decreto Regulamentar n.º 16/82, de 26 de Março

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Extingue os lares de convalescentes criados pela Portaria n.º 24199, de 23 de Julho de 1969

Introduz alterações ao Regulamento dos Órgãos de Gestão das Escolas de Enfermagem Oficiais

Esclarece a aplicabilidade do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto Regulamentar n.º 58/80, de 10 de Outubro, aos centros de saúde com unidades de internamento

Introduz algumas alterações na Portaria n.º 10380, de 27 de Abril de 1943 (proíbe o emprego de álcool etílico natural ou desnaturado como carburante em motores de explosão de qualquer tipo)

Estabelece disposições relativas ao cálculo da antiguidade do pessoal conselheiro do quadro do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes (CSOPT)