Diário da República n.º 88/1984, Série I de 1984-04-13

Dá assentimento à viagem oficial do Presidente da República ao Canadá, entre os dias 14 e 19 de Abril

Cria a medalha de mérito cultural

Cria o curso de superior de Enologia no Instituto Universitário de Trás-os-Montes e Alto Douro

Sujeita a servidão radioeléctrica e, bem assim, a outras restrições de utilidade pública as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos do Moinho do Facho (Sesimbra), Palmela, Serra Alta, Mendro e Valência de Mombuey (Espanha), numa distância de 185,2 km

Classifica a zona central da cidade de Angra do Heroísmo como monumento regional