Diário da República n.º 88/1986, Série I de 1986-04-16

Fixa os quantitativos para o abono de alimentação, a dinheiro, às Forças Armadas no corrente ano

Regulamenta a situação dos militares admitidos à frequência dos cursos da Escola Naval, Academia Militar e Academia da Força Área. Revoga a Portaria n.º 759/82, de 6 de Agosto

Considera criadas para entrar em funcionamento desde 1 de Outubro de 1985 as Escolas Preparatória e Secundária de Gouveia

Altera o mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 1/85, de 3 de Janeiro (dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 47/78, de 21 de Março, que aprova a Lei Orgânica do Ministério do Trabalho, relativos à estrutura e competência do Departamento de Estudos e Planeamento)

Aprova o Regulamento do Plano Parcial de Urbanização do Núcleo Central Histórico de Beja

Torna público ter o Governo da República Popular da Bulgária depositado o instrumento de adesão ao Acordo de Madrid Respeitante ao Registo Internacional de Marcas, de 14 de Abril de 1891

Autoriza o lançamento no mercado de uma nova embalagem com o conteúdo líquido de 15 kg para os produtos fitofarmacêuticos com base na substância activa cumatetralil, com o teor de 0,75% (p/p) formulado em pó