Diário da República n.º 88/1988, Série I de 1988-04-15

Aumenta o quadro de pessoal docente da Casa Pia de Lisboa

Aprova o orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1988

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 286/86, de 6 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 275/87, de 4 de Julho (estabelece as condições hígio-sanitárias do comércio do pão e produtos afins)