Diário da República n.º 88/1989, Série I de 1989-04-15

Sistema Estatístico Nacional

Transforma a União de Bancos Portugueses, S. A., em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de director de Serviços de Finanças Locais, da Direcção-Geral da Administração Autárquica

Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de administrador do Instituto Politécnico de Viseu

Cria um lugar de assessor principal no quadro único dos organismos e serviços centrais do Ministério da Educação

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de director de Serviços de Administração Geral da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações a técnicos superiores licenciados em Gestão, Economia ou Finanças

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão de Aprovisionamento e Transportes do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão de Acompanhamento das Acções, do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão de Apoio e Selecção de Candidaturas, do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu

Dá nova redacção à alínea e) do n.º 1.º da Portaria n.º 129/88, de 26 de Fevereiro, que determinou a constituição das comissões encarregadas do estudo e elaboração dos planos de obras

Estabelece um regime transitório de preenchimento de lugares no quadro técnico-policial da PSP

Disciplina a validade dos bilhetes de identidade emitidos no território de Macau

Isenta as associações de estudantes do ensino não superior, as associações juvenis e as associações de pais de emolumentos e taxas pela inscrição no ficheiro central de pessoas colectivas e requisição do respectivo cartão de identificação

Torna público ter a Irlanda ratificado, em 22 de Fevereiro de 1989, a Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo

Torna público que o Governo de São Marino assinou o Acordo Europeu Relativo às Pessoas Que Participam nos Processos perante a Comissão e o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

Torna público ter a Convenção sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação das Mercadorias entrado em vigor para o Malawi a 1 de Abril de 1989

Torna público ter o Governo da República do Chade depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e de Flora Selvagens em Vias de Extinção, junto do Governo Suíço, no dia 2 de Fevereiro de 1989

Estabelece que para o ano de 1989 se mantenham em vigor todas as disposições previstas na Portaria n.º 582/88, de 23 de Agosto, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de Abril (alienação de fogos de habitação social propriedade do Estado)

Cria, no concelho de Santana, a freguesia da Ilha