Diário da República n.º 88/1995, Série I-B de 1995-04-13

Regulamenta as matérias relativas a recompensas, protectores e símbolos heráldicos a atribuir pelo Instituto de Socorros a Náufragos

Converte a Escola Secundária do Conde de São Bento, em Santo Tirso, em Escola Profissional Agrícola do Conde de São Bento

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 104185 contos

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Vale Cortiço e Pedregosa, Águas Belas, Vale Nogueira, Sesmarias e Corte Velho de São José», sitos na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo. Revoga a Portaria n.º 615-A1/91, de 8 de Julho

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cachopo, município de Tavira, e na freguesia de Vaqueiros, município de Alcoutim

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Tisnada, Pego do Seixo, Murteira, Reguengo, Amendoeira de Baixo» e outros, sitos nas freguesias de Colos e Vale de Santiago, município de Odemira. Revoga a Portaria n.º 722-N1/92, de 15 de Julho

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Fazenda da Nora, Herdade do Castelo, Junqueira e Telheiro», sitos na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 475999 contos

Cria na Escola das Marinhas de Comércio e Pescas o curso em Cuidados de Saúde a Bordo - Nível I