Diário da República n.º 88/1998, Série I-A de 1998-04-15

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Roménia para a Cooperação nos Domínios da Educação, Ciência, Cultura, Desporto, Juventude, Turismo e Comunicação Social

Adopta as normas técnicas de execução referentes à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado