Diário do Govêrno n.º 89/1911, Série I de 1911-04-18

Decreto de 30 de março, fixando a remuneração a abonar ao official que esteve ás ordens do Commissario da Republica na Madeira

Decreto de 15 de abril, declarando de utilidade publica e urgente a expropriação de uma levada e um terreno existentes junto á Fabrica da Polvora de Barcarena

Decreto de 15 de abril, denegando provimento no recurso n.º 13473, em que era recorrente Joaquim Soares Franco

Decreto com força de lei de 25 de março, fixando os direitos a pagar pelos automoveis e gazolina importados pelas alfandegas da provincia de Cabo Verde

Decreto com força de lei de 15 de abril, alterando os direitos estabelecidos para a importação de automoveis e de gazolina na provincia de Moçambique

Decreto com força de lei de 17 de abril, determinando varias providencias para evitar o desenvolvimento e propagação da doença do somno na provincia de S. Thomé e Principe

Decreto de 15 de abril, regulando a admissão e accesso nos quadros technicos dos serviços agronomicos e admissão de funccionarios contratados

Decreto com força de lei de 12 de abril, estabelecendo as bases para a organização do ensino superior de agricultura