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Diário do Govêrno n.º 89/1922, Série I de 1922-05-09
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Lei n.º 1263
Autoriza o Ministério da Guerra a contrair na Caixa Geral de Depósitos um empréstimo na importância de 1000000$00, destinado exclusivamente a completar a instalação do Parque de Material de Aeronáutica em Alverca do Ribatejo
Emitente:
Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete
Portaria n.º 3174
Esclarece as dúvidas suscitadas sôbre se os administradores de circunscrições civis são considerados exactores de fazenda
Emitente:
Ministério das Colónias - Auditoria Geral de Fazenda
Lei n.º 1264
Fixa o tempo de duração do ano lectivo e escolar nas escolas de ensino infantil e primário geral e o respectivo horário
Emitente:
Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição
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Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete
Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição
Ministério das Colónias - Auditoria Geral de Fazenda
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