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Diário do Govêrno n.º 89/1924, Série I de 1924-04-23
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Diário do Govêrno n.º 89/1924, Série I de 1924-04-23
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Decreto n.º 9612
Estabelece as regras a observar nos concursos para os lugares de auditores fiscais das colónias
Emitente:
Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais
Decreto n.º 9613
Modifica os portes e taxas das correspondências a expedir das diferentes colónias portuguesas da África
Emitente:
Ministério das Colónias - Direcção Técnica do Fomento - 2.ª Repartição
Nova Publicação (Rectificação)
Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 9610, que regula a execução da lei n.º 1591, relativa ao imposto de sêlo sôbre tabaco estrangeiro
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 1.ª Repartição
Aviso
Torna público ter a Grécia aderido ao protocolo adicional à Convenção de Berna, relativa à protecção internacional das obras literárias e artísticas
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição
Portaria n.º 3992
Cria em Vendas Novas uma secção do Armazém Geral Industrial de Lisboa, destinado a depósito de cortiças manufacturadas
Emitente:
Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Comissão Administrativa dos Armazéns Gerais Industriais
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Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais
Ministério das Colónias - Direcção Técnica do Fomento - 2.ª Repartição
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 1.ª Repartição
Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Comissão Administrativa dos Armazéns Gerais Industriais
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição
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