Revoga a portaria n.º 5426, que confiou à Imprensa Nacional de Lisboa a venda de todos os exemplares do denominado Livro de Ouro relativo à representação portuguesa na Exposição Internacional do Rio de Janeiro e autoriza a mesma Imprensa a vender a pêso os volumes desnecessários da mencionada obra
Abre um crédito destinado ao Instituto Português de Combustíveis para ocorrer às despesas com o reconhecimento e pesquisas para a avaliação das reservas carboníferas do País
Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba orçamental da Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas
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Ministério da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
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Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
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