Diário do Governo n.º 89/1956, Série I de 1956-05-01

Torna público ter o Governo da Turquia efectuado o depósito dos instrumentos de adesão a determinadas convenções internacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Construção da cadeia comarcã de Montalegre»

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor da província ultramarina de Timor

Declaração de ter sido determinado que passe a depender de registo prévio a reexportação de botas de borracha para marítimos, batata, tintas e couros cromados originários do estrangeiro e destinados a abastecimento normal de navios mercantes

Declaração de ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa