Diário do Governo n.º 89/1963, Série I de 1963-04-15

Manda aplicar às províncias ultramarinas, observadas as alterações constantes da presente portaria, a Lei n.º 2104, que promulga as bases para a classificação dos praticantes do desporto como amadores, não amadores e profissionais

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

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