Diário da República n.º 89/1982, Série I de 1982-04-17

Visa a contratação de professores civis para a Academia Militar em regime de tempo parcial

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1147/81, publicada no 13.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1981

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 364/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 300 (6.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1981

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 363/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 300 (4.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1981

De ter sido rectificada a Portaria n.º 158/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 29, de 4 de Fevereiro de 1982

Fixa em 12,5% a taxa aplicável aos créditos a conceder aos emigrantes, para os efeitos consignados no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 540/76, de 9 de Julho

Cria lugares de conselheiros económicos e de adidos económicos em substituição dos lugares de adidos comerciais existentes no quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Altera o quadro de pessoal do Instituto para a Cooperação Económica

Elimina 1 lugar de técnico superior de 2.ª classe (formação/função: informação técnica) do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Qualidade e cria 1 lugar de técnico superior de 2.ª classe (formação/função: direito)

Alarga o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica

Torna público que o Governo da Libéria depositou os instrumentos de adesão à Convenção para a Supressão da Captura ilícita de Aeronaves

Torna público que o Governo da Tunísia depositou os instrumentos de adesão à Convenção para a Supressão da Captura Ilícita de Aeronaves

Estabelece os planos e programas das matérias a ministrar no curso para técnicos de formação profissional de 1.ª classe do quadro do Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra