Isenta do imposto de mais-valias durante o ano de 1987 os ganhos provenientes dos aumentos de capital das sociedades por incorporação de reservas, incluindo as de reavaliação
Torna público ter o Governo do Reino dos Países Baixos, em conformidade com o artigo 11.º, parágrafo 2, da Convenção sobre a Competência das Autoridades e a Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores, notificado que Aruba designou o Ministro da Justiça como autoridade competente para dar e receber directamente as informações referidas no parágrafo 1 do artigo 11.º da mencionada Convenção
Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 777/83, de 23 de Julho, alterado pelas Portarias n.os 653/84, de 29 de Agosto, e 523/86, de 13 de Setembro, que aprova a estrutura curricular do ramo de Psicologia Social do curso de licenciatura em Psicologia pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa
Define que determinados cursos superiores devam ser considerados como constituindo habilitação adequada para efeito de provimento de lugares de inspector no Sector Administrativo-Financeiro da Inspecção-Geral de Ensino
Emitente:
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