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Jornal Oficial da República Portuguesa
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças para o ano de 1990 no montante de 2647478 contos
Emitente:
Cria carreiras específicas na área do transporte aéreo regional
Emitente:
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1190 no montante de 113154 contos
Emitente:
Estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias existentes no âmbito dos Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente e Recursos Naturais não previstas no Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro
Emitente:
Estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias existentes no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros não previstas no Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro
Emitente:
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2642100 contos para o ano de 1990
Emitente:
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