Diário da República n.º 89/1996, Série I-B de 1996-04-15

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Espinho

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Vila Nova da Barquinha

Estabelece as regras relativas à indicação do consumo de energia eléctrica, por meio de etiquetagem, de secadores de roupa para uso doméstico