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Diário da República n.º 89/1999, Série II de 1999-04-16
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Diário da República n.º 89/1999, Série II de 1999-04-16
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Despacho Conjunto n.º 319/99
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Despacho n.º 7636/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Ministro dos Assuntos Parlamentares
Despacho n.º 7637/99 (2.ª Série)
Emitente:
Secretário de Estado da Presidência de Conselho de Ministros
Despacho n.º 7638/99 (2.ª Série)
Emitente:
Secretário de Estado da Presidência de Conselho de Ministros
Despacho n.º 7639/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado do Desporto
Despacho n.º 7640/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado do Desporto
Despacho (extracto) n.º 7643/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Desportiva
Despacho n.º 7646/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres
Louvor n.º 167/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto da Comunicação Social
Despacho Conjunto n.º 320/99
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional
Despacho n.º 7673/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho Conjunto n.º 318/99
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 7683/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Despacho n.º 7681/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Despacho n.º 7682/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Despacho n.º 7684/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Regulamento n.º 5/99
Emitente:
Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Portaria n.º 389/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º 327/99
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º 326/99
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º 325/99
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º 324/99
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 7696/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa
Despacho n.º 7697/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado do Ensino Superior
Despacho n.º 7701/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Ciência e da Tecnologia
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Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Ministério da Ciência e da Tecnologia
Ministério da Defesa Nacional
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa
Ministério da Educação - Secretário de Estado do Ensino Superior
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretário de Estado do Emprego e Formação
Ministério dos Negócios Estrangeiros
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