Diário da República n.º 89/2017, Série I de 2017-05-09

Nomeia os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.

Nomeia os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Guarda E. P. E.

Ratificação pela República Argentina do Acordo sobre Extradição Simplificada entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, o Reino de Espanha e a República Portuguesa, assinado em Santiago de Compostela, em 3 de novembro de 2010

Entrada em vigor da Convenção entre a República Portuguesa e a República Democrática Federal da Etiópia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Adis Abeba, a 25 de maio de 2013