Diário do Govêrno n.º 9/1928, Série I de 1928-01-12

Regula as promoções dos diferentes postos nos oficiais das armas de engenharia, artilharia, cavalaria e infantaria

Rectificação ao decreto n.º 14751, que regula o ingresso de subscritores do Cofre de Previdência dos Sargentos de Terra e Mar no Cofre de Previdência dos Oficiais do Exército Metropolitano

Reorganiza o serviço do Instituto de Socorros a Náufragos

Eleva a verba descrita no orçamento do Ministério sob a rubrica «Abono para representação aos funcionários que são obrigados a despesas desta ordem»

Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 5144, que fixa as taxas para conversações no pôsto telefónico em Montemor-o-Velho

Determina que o coeficiente pelo qual devem ser multiplicadas as taxas de licenças e rendas constantes da tabela A anexa ao decreto n.º 10176 (Fundo de viação e turismo), bem como as taxas do imposto de trânsito indicadas na tabela B anexa ao mesmo decreto, seja 3 até 31 de Dezembro de 1928

Fixa os emolumentos a cobrar por determinados serviços prestados pelos funcionários da Direcção Geral de Estradas e da Junta Autónoma de Estradas

Aprova o modêlo dos mapas que os reitores dos liceus deverão enviar até 31 de Janeiro de cada ano à Direcção Geral do Ensino Secundário referentes a cada professor que presta serviço no respectivo liceu

Altera a portaria n.º 5131, relativa à exportação do azeite