Diário do Govêrno n.º 9/1930, Série I de 1930-01-11

Considera oficiais as anilhas e os títulos de propriedade usados pelo desporto columbófilo português, emitidos pela Sociedade Columbófila do Centro de Portugal para o ano de 1930

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Alenquer

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Assumar, concelho de Monforte

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia da Batalha

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Garvão, concelho de Ourique

Dá nova redacção ao artigo 127.º do decreto-lei n.º 4563, que reorganiza os serviços dos Hospitais Civis de Lisboa

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia do Campo (S. Salvador), concelho de Barcelos

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Candoso (Sant'Iago), concelho de Guimarães

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Lindoso, concelho de Ponte da Barca

Rectificação ao decreto n.º 17813, que promulga várias disposições sôbre imposto de trânsito de veículos automóveis

Cria a Escola Preparatória de Quadros, adjunta à Escola Prática de Infantaria

Rectificação ao decreto n.º 16019, que dá à Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses a faculdade de poder efectuar obras de pequenos melhoramentos nas linhas do Estado sem prévia autorização

Determina que até 15 de Abril de 1930 seja elevado para 0,20 o limite máximo de alcalinidade fixado pelo decreto n.º 17208, em relação aos azeites naturais da última colheita