Diário do Governo n.º 9/1955, Série I de 1955-01-12

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 39981, que introduz alterações nas pautas de importação e de exportação e nos respectivos índices remissivos

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 39997, que torna extensivos ao ultramar os Decretos-Leis n.os 26643 e 39688

Aumenta com um lugar de escriturário o quadro do pessoal auxiliar da secretaria notarial de Torres Vedras

Torna público ter o Governo Português efectuado o depósito do instrumento de adesão à Constituição da Comissão Internacional do Arroz

Prorroga até ao fim do ano económico de 1955 o prazo de validade da verba inscrita na alínea a) do n.º 3) do artigo 266.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral de 1954 da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe

Declaração de ter sido estabelecida, para efeitos da aplicação de multas, a tabela dos valores da cortiça por arroba