Diário do Governo n.º 9/1970, Série I de 1970-01-12

Ao mapa do pessoal civil dos Ministérios civis, anexo ao Decreto-Lei n.º 49410

Aprova e manda pôr em execução, desde 1 de Julho de 1969, os vencimentos de retribuição mensal às enfermeiras de 1.ª classe da Força Aérea em serviço na província de Angola

Define as condições em que serão concedidas as licenças para o estabelecimento de lojas francas nas salas de trânsito dos aeroportos metropolitanos, bem como as normas reguladoras da exploração das mesmas lojas

Introduz alterações na estrutura da Força de Fuzileiros do Continente, criada pela Portaria n.º 24049, a qual é revogada