Diário da República n.º 9/1983, Série I de 1983-01-12

Ratifica os estatutos da Região de Turismo do Alto Minho (Costa Verde)

De ter sido rectificado o Decreto n.º 125/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 254, de 3 de Novembro de 1982

Cria no quadro do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial 1 lugar de assessor, letra B

Autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a contrair um empréstimo na Caixa Geral de Depósitos

Torna público terem sido fixadas as taxas de câmbio a serem aplicadas na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 31 de Dezembro de 1982

Dá nova redacção ao artigo 149.º do Decreto Regulamentar n.º 55/80, de 8 de Outubro

Integra orgânica e funcionalmente no Centro Regional de Segurança Social de Santarém o Lar de Idosos de S. Domingos

Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão de Integração Social Comunitária do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Segurança Social

Revoga o Despacho Normativo n.º 155/82, de 24 de Julho